POR QUE TER ENDEREÇO FISCAL EM SANTA CATARINA?
Companhias de renome internacional confirmam que em Santa Catarina, o ambiente é plenamente favorável aos negócios, a começar pelo fácil acesso a mercados com alto potencial de crescimento.
Além disso, o estado reúne condições ideais para investimentos privados, tais como:
mão de obra qualificada;
segurança jurídica para os empreendimentos;
políticas fiscais de incentivo;
robusta infraestrutura e logística;
índices de qualidade de vida superiores à média nacional.
O estado de SC se destaca por suas bases industriais sólidas, concentrando atividades com tecnologias avançadas e dispondo de um parque diversificado de fornecedores.
Por meio de incentivos fiscais, fortalecimento de áreas estratégicas, investimentos em inovação e capacitação de mão de obra, o Governo do Estado de Santa Catarina estimula os empreendimentos nos mais diversos setores.
Santa Catarina é o estado com maior transparência nos julgamentos administrativos tributários. (Fonte: Núcleo de Estudos Fiscais da FGV – NEF FGV/Direito)
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Capital: Florianópolis
População estimada (2017): 7.001.161
Área (km²): 95.733,978
Número de Municípios: 295
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento,
O PIB de Santa Catarina é de R$ 277,2 bilhões (2017).
O PIB per capita, que costuma ser um indicador da produtividade de cada região, foi de R$ 39,5 mil em 2017, cerca de 10% superior à média nacional. Com esse valor, SC foi o único Estado entre os sete maiores a subir uma posição no ranking dos Estados, passando para 4º lugar no PIB per capita do país. (Fonte: IBGE NECA/UFSC)
Número de empregos formais no estado: 2.167.923 (Fonte: MTE e RAIS)
Salário médio dos profissionais com ensino superior: R$ 4.790,00 (Fonte: RAIS)
DIFERENCIAIS QUE ALAVANCAM O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
Sete em cada dez empresários e executivos entrevistados citam a imagem de qualidade dos produtos e serviços em Santa Catarina como ponto de alta relevância para o desenvolvimento local. (Fonte: FIESC)
Das 100 melhores cidades do Brasil para fazer negócios 11 estão em SC: Florianópolis • Balneário Camboriú • Tubarão • Itajaí • Criciúma • Joinville • Blumenau • Chapecó • São José • Brusque • Jaraguá do Sul (Fonte: Ranking Revista EXAME 2017)
75% percebem desenvolvimento
Principais fatores apontados: atuação conjunta da administração pública, órgãos intermediadores e iniciativa privada.
68% apontam os investimentos privados como principal propulsor do desenvolvimento catarinense
Nível de demanda do mercado interno
Investimentos de outros estados e países
Inovação nas indústrias
Incentivos fiscais e facilidade de acesso ao crédito
Reconhecimento e prestígio das marcas (empresas) do estado em outros mercados
Empreendedorismo como característica forte em Santa Catarina
Descentralização da atividade empresarial no estado
EM QUE CONSISTE ESSES INCENTIVOS FISCAIS?
Os incentivos fiscais servem para auxiliar setores produtivos em dificuldade, como estratégica para atrair investimentos para o Estado. Exemplo disso foi o salto gigantesco nas arrecadações de ICMS com as isenções fiscais no setor da importação. Em 2017 a arrecadação foi de R$51,6 milhões, resultando em um crescimento de R$ 45 milhões de reais em 10 anos.
Conforme nota da Secretaria do Estado de Santa Catarina, os incentivos fiscais são concedidos com base em estudos elaborados pela área técnica da Secretaria da Fazenda. No caso dos benefícios concedidos pelo Estado para o setor da importação, os incentivos são importantes para atrair investimentos para as regiões portuárias.
Grande parte das importações que vão para outros estados passa por SC e, principalmente, pelo Porto de Itajaí. (Fonte: Secretaria do Estado de SC)
ENTENDA MELHOR
Ao conceder benefício fiscal ou isenção fiscal, o Estado de Santa Catarina espera manter ou ampliar investimentos em seu território. O Estado abre mão de uma parte da arrecadação para recupera-la através do aquecimento da sua economia, que resulta em benefícios para toda a sociedade catarinense. Com isso, a região se fortalece, mais pessoas ficam empregadas, e consequentemente, aumenta o consumo, resultando em aumento do ICMS.
Empresas de pequeno, médio e grande porte dos mais diversos setores comerciais têm se instalado no estado catarinense com a intenção de usufruir das concessões fiscais que são asseguradas juridicamente e pesam na importação de seus produtos, para proporcionar um menor custo de estoque.
Importar por Santa Catarina é um diferencial, pois existem regimes especiais que possibilitam a redução da base de cálculo dos impostos referentes à importação, além do crédito presumido que resulta na menor taxa tributária do Brasil.
Santa Catarina é onde o Governo do Estado mais concede algum tipo de incentivo fiscal, representando 80,2% em relação aos outros estados.
Hoje o importador pode trazer os seus produtos pelo Porto de Itajaí e não ser taxado sobre o ICMS, apenas quando o produto passar pela fronteira de outro estado e, ainda assim, as alíquotas são bem diferenciadas, chegando ao entorno de 3% a 5%, apenas.
Santa Catarina é alvo de investimentos para empresários, já que oferece benefícios tributários e até mesmo isenção total ou parcial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o que possibilita não apenas que a empresa se desenvolva, mas também possa gerar novos empregos e aumentar a receita do município.
Outro benefício fiscal importante para os empresários é a importação de máquinas e equipamentos sem a necessidade de recolher ICMS integral no desembaraço. Ou seja, o imposto pode ser pago em parcelas mensais iguais e sucessivas no livro Registro de Apuração do ICMS. Note, no entanto, que para ter direito ao benefício, não deve existir produto similar produzido em Santa Catarina.
Quem importa pelo Porto de Itajaí também pode se cadastrar junto ao governo catarinense e participar de três outros programas do estado. (Fonte: Secretaria da Fazenda de SC)
Programa Pró emprego (Lei Estadual/SC 13.992/07)
Programa Pró-cargas
Programa Prodec
CONDIÇÕES PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL
Para ter direito a utilizar os benefícios fiscais ao importar produtos pelo Porto de Itajaí, é necessário elaborar um processo específico e pleiteá-lo na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Ainda:
Ter inscrição no Cadastro de Contribuintes do estado;
Estar habilitado no Radar;
Estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC-SC);
Certidão negativa de débitos federais e estaduais;
Realizar a primeira importação com os benefícios dentro de seis meses após a sua concessão;
Contratar e utilizar serviços de operadores logísticos, despacho aduaneiro e transporte rodoviário estabelecidos em Santa Catarina;
Não alterar o quadro societário antes de 12 meses da concessão do benefício fiscal.
É MUITO VANTAJOSO IMPORTAR POR SANTA CATARINA
As mercadorias que ingressam no Brasil por Santa Catarina recebem 1% de tributação efetiva, no entanto, o destaque em nota fiscal será de 4%. Trata-se de um valor muito abaixo do que teria que ser pago nas importações por outros estados do Brasil.
Além disso, o estado recolhe também uma taxa de 0,4% da base de cálculo do ICMS nas operações de importação, como contribuição ao Fundo Estadual de Defesa Civil, Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior do Estado de Santa Catarina, Fundo Pró-Emprego e Fundo de Desenvolvimento Social.
Mesmo havendo essas pequenas taxas cobradas pelo Estado, importar por Santa Catarina ainda é um excelente negócio para as empresas. Se você trabalha com importação, mudar o processo para Santa Catarina é bem vantajoso. (Fonte: Secretaria da Fazenda de SC)
ESTRUTURA PORTUÁRIA DE SANTA CATARINA
Com linhas disponíveis para mercados do mundo inteiro e também ativos na navegação de cabotagem, os portos catarinenses, seguem investindo em novos equipamentos e tecnologias de ponta, ampliando suas capacidades de movimentação e as condições de operar com os mais diversos produtos. São equipados para operar com praticamente todo tipo de carga.
Santa Catarina é o Estado que mais possui portos ativos no Brasil num total de cinco portos:
Complexo Portuário do Rio Itajaí (Portos de Itajaí e Navegantes)
Complexo Portuário da Baía da Babitonga (Portos de São Francisco do Sul e Itapoá)
Porto de Imbituba
O Porto de Itajaí é considerado o maior complexo portuário de Santa Catarina e atualmente é o segundo porto brasileiro com maior volume de movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos/SP. Ainda assim lidera o ranking de importação de máquinas, motores e equipamentos, sendo o maior exportador de carne congelado do Brasil, atendendo a empresas de quase todos os estados brasileiros.
Em uma localização estratégica no centro da Região Sul do Brasil, o Porto de Itajaí engloba as capitais e importantes municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. E embora não seja servido por ferrovias, o Porto também atende os mercados exportadores e importadores de outros estados brasileiros.
Com o objetivo de criar condições físicas (berços e retro áreas) e operacionais para atender os navios, com eficiência e produtividade no âmbito global, desde Janeiro de 2020 o Porto de Itajaí tem uma adequação e manutenção das bacias de evolução e canais de acesso compatíveis para navios com 400 metros de comprimento, 65 metros de boca e 15,5 metros de calado operacional, em qualquer condição de tempo e maré.
O novo acesso aquaviário do Complexo Portuário de Itajaí é uma área de manobras para as embarcações que acessam o terminal portuário, onde o navio faz um giro de 180 graus, já no Rio Itajaí-Açu. Esse movimento poderá ser executado antes da atracação ou quando a embarcação deixar o porto, de ré, como vem sendo feito.
Todas as operações são acompanhadas e monitoradas pela Superintendência do Porto de Itajaí, Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí (Marinha), Praticagem, Terminais Portuários (APMT e PORTONAVE), e empresas de rebocadores.
De janeiro a maio de 2020 o porto de Itajaí teve uma movimentação de navios, operados pelo critério de desatracação, maior do que todo o ano de 2019. Foram 155 navios nos cinco primeiros meses do ano e 153 em todo ano de 2019. Considerando o mesmo período o porto de Itajai teve uma movimentação de carga, seja em containers ou a granel, de 183.823 ton em 2019 e 2.024.435 em 2020.
No que diz respeito a exportação através do porto de Itajaí o volume em toneladas já chega a 2.120.107, igual a US$ 2.455.525,000. Importações estão acumuladas, até maio/2020, em 1.474.313 e US$ 3.251.244,000.
O Porto de Itajaí destina os recursos arrecadados pelas tarifas portuárias, para investimentos no próprio porto, cobrando a proporcionalidade no direcionamento dos recursos do Plano Nacional de Dragagem para Santa Catarina, em relação aos outros Estados da Federação, considerando a importância da estrutura portuária catarinense para o Brasil.
Visando manter o compromisso com importadores e exportadores de todo o mundo o complexo aquaviário utiliza recursos para:
Investir na sinalização marítima para melhores condições para “operação 24 horas”, em condições climáticas adversas, e em sistema de gestão operacional para a racionalização e controle do tráfego marítimo (VTMS);
Possibilitar o investimento da iniciativa privada no Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí;
Ampliar, restaurar e manter os acessos terrestres, visando a maior segurança e eficiência no tráfego de veículos de carga, destinados aos portos;
Promover o planejamento e investimentos visando a intermodalidade e a eficiência logística, diversificando a matriz de transportes catarinenses;
Manter atualizados os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos – PDZ;
Estimular a cabotagem e a diversificação da matriz de transporte catarinense.;
Prover a conexão de todos os portos catarinense com a malha ferroviária nacional: implantação da Ferrovia Litorânea e o Corredor Ferroviário Catarinense (melhorar a gestão e concluir projetos):
Dar celeridade nos processos aduaneiros para liberação de cargas, inclusive por intermédio da utilização de equipamentos de última geração e de sistemas de tecnologia da informação integrados;
Adequar o contingente dos órgãos intervenientes e auxiliares nos processos de liberação de cargas, que permita a operação dos portos 24h: (ANVISA, MAPA, SRF, dentre outros);
Adotar modelos de administração portuária autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho e sem ingerência política*;
Priorizar a modicidade tarifária para os usuários e para o acesso e atracação dos navios, por intermédio da maior eficiência na gestão, operação e estrutura administrativa adequada;
Estimular permanentemente a participação da iniciativa privada na gestão e nos investimentos que promovam aumento da capacidade e de produtividade na atividade Portuária;
Qualificar intensivamente e adequar o contingente de trabalhadores necessários à atividade portuária*;
Revisar o atual modelo de serviço de praticagem visando a competitividade e eficiência, considerando inclusive a navegação de barcaças e a cabotagem;
Descentralizar os processos de licenciamento ambiental - aparelhamento e valorização dos órgãos estaduais de meio ambiente (Pacto Federativo);
Realizar o zoneamento econômico e ecológico da costa catarinense, visando a expansão portuária e a celeridade nos processos ambientais para projetos dessa natureza (regras claras) – 1ª etapa, Baía da Babitonga,
Dar autonomia aos terminais na definição do contingente de pessoal para cada operação portuária (faina);
Dar liberdade de contratação de trabalhadores e de serviços para instalações portuárias dentro e fora do porto organizado*;
Ampliar a oferta de linhas de navegação para os portos catarinenses;
Ampliar e modernizar a frota de rebocadores dos navios;
Regulamentação dos movimentos grevistas, estabelecendo que os serviços essenciais não poderão ser interrompidos completamente, mantendo-se um número mínimo de servidores no desempenho de suas atividades regulares.
Observação: Os itens grifados (*) foram extraídos de forma literal ou parcialmente modificada da publicação da Comissão Portos, Desempenho Portuário, de 2014, no item: “Visão Empresarial na Formulação de Política Portuária”.
Fonte: Agenda Portos Catarinenses 2019 - FIESC
CONHEÇA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO PORTO DE ITAJAÍ
Para aumentar a competitividade do setor produtivo do estado, e também do país, o Governo de Santa Catarina criou medidas para estimular os negócios e atrair mais investimentos. O objetivo de fato é o desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de arrecadação.
Os incentivos fiscais de Santa Catarina e as oportunidades muitas vezes não são utilizadas por falta de conhecimento e as empresas acabam não se beneficiando de tais benefícios que irão gerar uma grande economia financeira e principalmente geração de fluxo de caixa para sua expansão.
Benefícios fiscais são desonerações tributárias concedidas pelos Estados por meio dos diversos tipos de incentivos fiscais que visam, principalmente, melhor desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento de arrecadação.
Uma das medidas foi a concessão de benefícios fiscais para empresas estabelecidas no estado que trabalham com a importação direta de produtos por meio do Porto de Itajaí, ou que realizem operações por conta e ordem e encomendam através de uma trading.
Esse conjunto de benefícios fiscais, chamado de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), tem como principal característica a redução do ICMS da importação. Ou seja, os importadores terão uma incidência menor da alíquota sobre as mercadorias importadas, reduzindo os custos e aumentando o lucro. Para se ter ideia, a alíquota reduzida varia entre 0,6% e 2,6% contra os 17% de ICMS sem o benefício. Além disso, outras concessões fiscais podem ser aplicadas, dependendo do faturamento de cada empresa e outros requisitos exigidos pela Receita Federal:
TTD 409
Os benefícios fiscais da TTD 409, que exige o recolhimento de ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí, são válidos apenas para importações de produtos destinados à revenda:
O pagamento do ICMS é feito na revenda do produto e não na entrada da mercadoria no país;
O pagamento da alíquota de ICMS é realizado pela empresa beneficiada;
Redução dos custos tributários na comercialização com a alíquota de ICMS reduzida nas saídas internas e entre estados;
Crédito presumido do ICMS;
Diferimento parcial na saída – tributação calculada ao final de cada período de tempo determinado para reduzir a conta mensal do ICMS.
TTD 410
Entre os benefícios da TTD 410, podemos destacar:
Dispensa do recolhimento do ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí;
Agiliza a liberação da Declaração de Importação (DI);
Libera fluxo de caixa para outros pagamentos;
Não estoca imposto.
TTD 77
O TTD 77 é referente à importação de matéria-prima, material secundário ou material de embalagem com 0% de ICMS no desembaraço.
SOBRE O ICMS
Você já imaginou o que é possível fazer com uma redução de quase 30% de todo ICMS devido da sua empresa? Já imaginou a sua empresa poder usufruir da redução 5% de ICMS dos produtos que você comercializa?
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto que é considerado um “imposto por dentro”, portanto, qualquer redução de carga tributária dele pode influenciar diretamente no preço de venda do produto ou atividade contemplada com o benefício fiscal.
Como calcular ? Exemplo de produto cujo preço é de R$ 550,00.
Carga tributária efetiva de 17% = R$ 550 = R$ 662,65 1- 0,17
Carga tributária efetiva de 12% = R$ 550 = R$ 625,00 1- 0,12
Como podemos ver no exemplo, 5% de carga efetiva de ICMS impacta nos custos para a formação de preço de venda final de qualquer produto.
Fica evidente que os incentivos fiscais podem fazer grande diferença na vida das empresas, gerando muito mais rentabilidade, competitividade e oportunidades para expansões. O que muitos não sabem é que isso é possível sim para várias empresas localizadas no Estado de Santa Catarina! E não, a empresa não precisa ser uma multinacional com faturamento astronômico. Essa sistemática de alíquotas diferenciadas para produtos, atividades ou serviços funciona de forma muito similar em outros países mundo afora.
Em Santa Catarina temos benefícios fiscais como os apresentados acima para os seguintes seguimentos de atuação:
- Pró Cargas;
- Pró Emprego;
- Pró Náutica;
- bares, restaurantes e similares;
- atacadistas, distribuidores e centrais de compras;
- benefício para comércio eletrônico, E-commerce;
- industrias de informática;
- industrias têxteis;
- microcervejarias, além de outros.
Você já imaginou o que é possível fazer com uma redução de quase 30% de todo ICMS devido da sua empresa?
São por esses e outros motivos que é extremamente importante ter profissionais que conhecem de perto todos os detalhes envolvidos em um processo de pleito de benefício fiscal e principalmente no processo que vem após a obtenção do benefício fiscal, a execução/operacionalização e também as obrigações acessórias que uma pessoa jurídica fica condicionada.
(Fonte: Luan Tavares - Incentivos fiscais de Santa Catarina e as oportunidades não utilizadas pelas empresas / 2019)
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